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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 15:40
Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Dirigente Sindical
Multa por Embargos protelatórios.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:14
Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa
Trabalhador que atuava no setor de compensação de cheque detectou uma série de lesões que teriam surgido em decorrência de má postura e de carga horária excessiva de trabalho. Anos mais tarde ao ser dispensado entrou com ação alegando aptidão para o serviço
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 09:10
Após ter justa causa desconstituída em juízo, trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT
Um trabalhador cuja dispensa por justa causa foi desconstituída pelo Tribunal Regional da 17ª
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Sociedade de economia mista. Nulidade da dispensa discriminatória. Motivação política. Reintegração. Danos morais decorrentes.
Nulidade da dispensa discriminatória. Reintegração. Danos morais decorrentes.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 12:22
Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior
Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:45
Professor universitário. Dispensa imotivada.
Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:47
Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa
A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 15:24
Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário do reclamante.
Litigância de má-fé - multa.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:20
Danos morais. Dispensa discriminatória.
Inversão do ônus da prova.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Demissão de funcionária dos Vigilantes do Peso que engordou não é justa causa
Empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como multa de 40% sobre os depósitos de FGTS
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:36
SDC considera ilegal dispensa de grevistas durante paralisação de ônibus
O motivo da greve foi o reajuste salarial pretendido por motoristas e cobradores, além do retorno do horário de trabalho sem intervalo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:34
Organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais
Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:19
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:21
Recurso de revista da união. Servidor celetista concursado.
Sociedade de economia mista. Necessidade de motivação da dispensa. Descabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.
Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 16:30
Dispensa de licitação para contratar artista não implica necessariamente improbidade
constam elementos suficientes para caracterizar a indevida dispensa da licitação, muito menos o superfaturamento da contratação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Administrativo. Multa de trânsito. Radar.
São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002